Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC690987

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Em uma delegacia de Polícia Civil, o delegado de plantão recebe um cidadão que relata ter sido vítima de um crime de injúria racial. O cidadão, visivelmente abalado, descreve as ofensas proferidas pelo agressor, que se basearam em sua origem étnica. O delegado, ao analisar a situação, precisa determinar qual tipificação penal se aplica ao caso.

(a)

Crimes contra a honra, especificamente calúnia, pois a ofensa à dignidade e ao decoro pode ser equiparada à imputação falsa de fato definido como crime.

(b)

A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, pois a injúria racial se enquadra na conduta de ofender a dignidade de alguém com base em sua raça ou cor.

(c)

Crimes de racismo, conforme o Código Penal, pois a injúria racial é uma forma qualificada de racismo, sujeita a penas mais severas.

(d)

A Lei de Abuso de Autoridade, pois a conduta do agressor, ao proferir ofensas, configura abuso de poder.

(e)

Crimes contra a pessoa, na modalidade de difamação, uma vez que a ofensa atingiu a reputação do ofendido perante terceiros.