Questões de Concurso

Um grupo de educadores de Diadema (SP) discute os modelos de financiamento da educação básica, buscando a aplicação de recursos que promovam a equidade e a qualidade do ensino. Eles analisam diferentes fontes de arrecadação e mecanismos de distribuição, considerando a legislação vigente e as necessidades sociais do município. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica no Brasil, conforme estabelecido pela legislação?

(a)

A destinação de recursos federais é realizada exclusivamente por meio de emendas parlamentares, garantindo a autonomia de cada município na gestão dos valores recebidos.

(b)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo de natureza contábil, com o objetivo de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno.

(c)

Os impostos sobre grandes fortunas e sobre heranças são as principais fontes de receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que distribui os recursos de forma igualitária entre todas as unidades federativas.

(d)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que 50% das receitas de impostos de cada estado devem ser vinculados à educação, com prioridade para o ensino superior.

(e)

Os recursos do salário-educação são geridos diretamente pelas escolas, que os utilizam para custear despesas administrativas e de infraestrutura, sem necessidade de prestação de contas ao poder público.