Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São João Del Rei (MG) foi designado para atuar no setor de arrecadação. Ele precisa entender as etapas que compõem o ciclo da receita pública para garantir que os valores devidos ao município sejam devidamente registrados e ingressados nos cofres públicos. A correta identificação de cada estágio é crucial para a gestão financeira e orçamentária.

(a)

A previsão da receita é o ato pelo qual o contribuinte reconhece a obrigação de pagar o tributo, sendo este o primeiro estágio da receita pública.

(b)

O lançamento é a etapa em que a receita é efetivamente recolhida aos cofres públicos, representando o ingresso financeiro.

(c)

A arrecadação corresponde à estimativa das receitas que o ente público espera receber no exercício financeiro, conforme a lei orçamentária.

(d)

O recolhimento é o ato formal pelo qual a administração pública verifica a ocorrência e determina o valor do crédito a pagar, constituindo a receita.

(e)

A previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento são os estágios sequenciais da receita pública, sendo o lançamento o momento em que a receita é efetivamente ingressada no caixa do ente.