Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de São João Del Rei (MG) está em fase de treinamento e precisa compreender os fundamentos da contabilidade pública. Ele foi instruído a diferenciar os atos administrativos dos fatos contábeis, pois essa distinção é crucial para o registro adequado das operações no setor público. Considerando a natureza e os efeitos de cada um desses eventos na gestão pública, assinale a alternativa que descreve corretamente essa diferenciação.

(a)

Fatos contábeis são eventos que alteram imediatamente o patrimônio público, como o recebimento de uma nota fiscal, enquanto atos administrativos não alteram o patrimônio, mas podem gerar obrigações futuras, como a assinatura de um contrato de locação.

(b)

Atos administrativos são aqueles que alteram diretamente o patrimônio, como a aquisição de um bem, e fatos contábeis são eventos que não produzem efeitos patrimoniais, como a emissão de um parecer jurídico.

(c)

Fatos contábeis são eventos que podem alterar elementos patrimoniais, como a realização de uma despesa, e atos administrativos são aqueles que não produzem efeitos imediatos ou futuros no patrimônio, sendo meramente formais.

(d)

Tanto atos administrativos quanto fatos contábeis sempre alteram o patrimônio público de forma imediata, sendo a diferença apenas o momento em que essa alteração ocorre.

(e)

Atos administrativos são eventos que não alteram o patrimônio público, como a aprovação de um projeto de lei, enquanto fatos contábeis são eventos que podem alterar o patrimônio, como a prestação de um serviço público.