Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Finanças de São João Del Rei (MG) está revisando os procedimentos de arrecadação de receitas. Ao analisar os registros, percebe a necessidade de diferenciar os estágios da receita pública para garantir a correta contabilização e controle dos valores que ingressam nos cofres municipais. Um estagiário da pasta tem dúvidas sobre a ordem e a natureza desses estágios.

(a)

A receita pública transita pelas fases de Previsão, Arrecadação, Lançamento e Recolhimento, sendo o Lançamento o momento em que o dinheiro efetivamente entra no caixa do município.

(b)

Os estágios da receita pública são: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. O Lançamento é o ato pelo qual a Fazenda Pública verifica a ocorrência do fato gerador e apura o montante devido, enquanto a Arrecadação é o ingresso efetivo dos recursos.

(c)

O Recolhimento é o primeiro estágio da receita, seguido pela Previsão, Lançamento e Arrecadação, nesta ordem, para que os recursos sejam devidamente controlados.

(d)

A Previsão e o Lançamento são estágios da despesa pública, enquanto a Arrecadação e o Recolhimento são os únicos estágios da receita pública.

(e)

O estágio final da receita pública é o Lançamento, que ocorre quando o dinheiro é depositado na conta bancária do município, sendo a Previsão apenas uma estimativa sem efeitos práticos.