Questões de Concurso

Um contribuinte do município de São João Del Rei (MG) recebe uma notificação para pagamento de um tributo e, ao analisar a cobrança, verifica que ela se refere à construção de uma nova pavimentação em sua rua, que valorizará seu imóvel. Ele questiona qual seria a natureza desse tributo e se sua cobrança é legítima, considerando a valorização imobiliária.

(a)

Trata-se de uma taxa, pois é cobrada em decorrência do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

(b)

É um imposto, pois sua cobrança independe de qualquer atividade estatal específica relacionada ao contribuinte, sendo sua arrecadação destinada ao orçamento geral do município.

(c)

Configura-se como contribuição de melhoria, pois é um tributo vinculado a uma obra pública que gera valorização imobiliária para o imóvel do contribuinte.

(d)

Por ser uma cobrança vinculada a uma obra pública, é classificada como taxa de obras, com alíquotas definidas pela legislação federal.

(e)

É uma contribuição social, destinada a financiar a infraestrutura urbana, e sua cobrança está condicionada à aprovação prévia em referendo municipal.