O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades, com foco na universalização do acesso, na erradicação do analfabetismo, na valorização dos profissionais da educação e na gestão democrática, visando a promover o desenvolvimento social e econômico do país.