A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação escolar como aquela que se desenvolve predominantemente por meio de ensino em instituições próprias, com o objetivo de garantir a formação para o trabalho e a cidadania, sendo responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios a organização de seus sistemas de ensino.