O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação brasileira em um horizonte de dez anos, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades, incluindo a valorização dos profissionais da educação e o investimento em infraestrutura escolar.