O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, em sua meta 13, estabelece a elevação, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, do percentual de recursos públicos para o financiamento da educação pública, visando a atingir, no mínimo, o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência do PNE e 10% do PIB ao final de seu prazo de vigência.