A Constituição Federal de 1988, em seus artigos dedicados à educação, estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e a garantia de padrão de qualidade, visando assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.