Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 após a Segunda Guerra Mundial, estabelece em seu artigo 26 que a educação é um direito fundamental de todo ser humano, devendo ser gratuita nos níveis primários e elementares, com o objetivo de promover a dignidade e a igualdade entre as pessoas.
