Questões de Concurso

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela gestão e fiscalização do trânsito no território brasileiro. A finalidade principal desse sistema é garantir a segurança, a fluidez e o conforto nas vias, além de promover a educação e a proteção ambiental. Para alcançar esses objetivos, o SNT possui diversas atribuições e competências.

(a)

O SNT tem como finalidade exclusiva o registro e licenciamento de veículos, deixando a formação e habilitação de condutores a cargo de órgãos privados.

(b)

Uma das finalidades do SNT é a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito, visando a integração e eficiência do sistema.

(c)

A aplicação de penalidades e o julgamento de infrações e recursos são competências delegadas exclusivamente aos órgãos executivos estaduais, não integrando as finalidades do SNT.

(d)

O SNT tem como objetivo principal a fiscalização do trânsito, sem abranger atividades de planejamento, normatização ou pesquisa, que são de responsabilidade de outros sistemas.

(e)

A defesa ambiental e o conforto dos usuários das vias não são considerados finalidades do SNT, pois o foco principal é a fluidez do tráfego.