Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação e cidadania das pessoas com deficiência. Em Bom Jardim de Minas (MG), a gestão educacional busca implementar as disposições legais para assegurar o direito à educação inclusiva. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual critério é fundamental para a caracterização da deficiência?

(a)

A deficiência é definida exclusivamente por limitações físicas ou sensoriais de curto prazo, que dificultam a mobilidade do indivíduo.

(b)

A deficiência é caracterizada por uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

(c)

A avaliação da deficiência baseia-se unicamente em critérios médicos e psicológicos, desconsiderando fatores ambientais e sociais.

(d)

A deficiência é considerada uma condição temporária que pode ser superada com tratamentos médicos específicos, não sendo uma característica inerente ao indivíduo.

(e)

O conceito de deficiência abrange apenas condições que são visíveis e facilmente perceptíveis, excluindo deficiências ocultas ou de natureza intelectual.