Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC691114

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A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, busca assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. A legislação atualizada em 2023 trouxe inovações importantes, inclusive sobre a forma de avaliação e identificação de deficiências.

(a)

A avaliação da deficiência é feita por equipe multidisciplinar e considera critérios biopsicossociais, incluindo impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais.

(b)

O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências que são sempre visíveis e de fácil percepção.

(c)

A telemedicina é expressamente vedada para a realização de exames médicos periciais que compõem a avaliação biopsicossocial da deficiência.

(d)

A lei reforça o uso do termo "pessoa portadora de deficiência" por ser considerado mais preciso e respeitoso.

(e)

O atendimento prioritário é um direito garantido apenas em situações de emergência médica, não se aplicando a outros serviços.