Um professor de história, ao planejar suas aulas para o 8º ano do Ensino Fundamental, busca incorporar a discussão sobre as raízes históricas e culturais africanas na formação do Brasil, conforme preconiza a legislação educacional vigente. Ele pretende abordar a influência das civilizações africanas, as rotas do tráfico negreiro e a resistência cultural dos povos escravizados. Qual lei deve ser o principal referencial para o planejamento dessa abordagem?