Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, Seção I, estabelece os princípios fundamentais que regem a educação no Brasil. Um professor que atua em uma escola pública municipal de Bom Jardim de Minas (MG) precisa garantir que suas práticas pedagógicas estejam alinhadas a esses preceitos. Considerando o direito à educação como um dever do Estado e da família, qual dos seguintes princípios constitucionais é primordial para a organização do ensino?