Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC691136

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação e cidadania das pessoas com deficiência. Um dos aspectos cruciais abordados pela lei é a forma como a deficiência é avaliada. Considerando a legislação, qual critério é adotado para a avaliação da deficiência?

(a)

A avaliação é realizada exclusivamente por meio de exames médicos que comprovem a limitação física ou sensorial.

(b)

A deficiência é avaliada considerando-se critérios biológicos, psicológicos e sociais, em uma perspectiva biopsicossocial.

(c)

O critério principal é a autodeclaração do indivíduo sobre suas limitações, sem necessidade de perícia.

(d)

A avaliação se baseia unicamente em testes de desempenho cognitivo e intelectual, independentemente de outros fatores.

(e)

A deficiência é definida apenas pela presença de uma condição de curto ou médio prazo que afete a mobilidade.