Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Capítulo IV, aborda o direito à educação, cultura, esporte e lazer, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre escola, professor e comunidade. Essa relação é fundamental para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, assegurando seu direito à participação e à formação cidadã.

(a)

O ECA determina que a responsabilidade pela educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre os professores, isentando a comunidade e a família de qualquer participação.

(b)

A relação entre escola, professor e comunidade, conforme o ECA, deve ser isolada e sem intercâmbio, para que cada ente cumpra sua função específica sem interferências.

(c)

O Capítulo IV do ECA enfatiza a importância da articulação entre escola, professor e comunidade para a efetivação do direito à educação, cultura, esporte e lazer, promovendo o desenvolvimento integral e a cidadania.

(d)

A lei considera que o direito à cultura, esporte e lazer é secundário em relação ao direito à educação, não necessitando de uma articulação forte entre os diferentes atores sociais.