Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação e cidadania das pessoas com deficiência. Em relação ao conceito de deficiência e sua avaliação, a legislação apresenta critérios específicos. Um professor da rede municipal de Bom Jardim de Minas (MG) precisa orientar sua equipe sobre esses aspectos.

(a)

Deficiência é definida como qualquer limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada por um único profissional, preferencialmente um médico, considerando apenas o aspecto biológico.

(c)

A avaliação da deficiência é biopsicossocial, levando em conta impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além da limitação de atividades e restrição de participação.

(d)

O termo correto e juridicamente aceito para se referir à pessoa com a condição é 'portador de deficiência', pois indica que a condição é transitória.

(e)

A telemedicina não é compatível com a avaliação da deficiência, pois o exame pericial exige a presença física do indivíduo.