Questões de Concurso

Uma escola municipal em Bom Jardim de Minas (MG) está implementando ações para garantir a inclusão de todos os alunos, conforme preconiza a legislação vigente. A equipe pedagógica discute a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, para assegurar que estudantes com deficiência tenham seus direitos plenamente exercidos e promovidos em igualdade de condições.

(a)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada por um único profissional, preferencialmente um médico, com base em critérios exclusivamente biológicos para determinar o grau de limitação.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define deficiência como uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

(c)

A Lei nº 13.146/2015 estabelece que a avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, e a limitação de atividades e restrição de participação.

(d)

A telemedicina não é considerada compatível para a avaliação da deficiência, mesmo que haja regulamentação específica, pois a perícia presencial é o único método válido para tal caracterização.

(e)

O termo 'pessoa portadora de deficiência' é o mais adequado e juridicamente correto a ser utilizado, pois reflete a condição transitória da limitação.