Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece diretrizes fundamentais para garantir a inclusão e a cidadania de pessoas com deficiência. Um dos seus pilares é a definição do que constitui a deficiência e como ela deve ser avaliada.

(a)

A deficiência, segundo o Estatuto, é definida como uma limitação de curto ou médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada de forma unilateral por um médico especialista, sem considerar outros fatores além do biológico.

(c)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define deficiência como uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

(d)

A lei considera a deficiência como um problema individual e intransponível, que impede a pessoa de participar da sociedade, mesmo com a remoção de barreiras.

(e)

A avaliação da deficiência, conforme a lei, baseia-se exclusivamente em critérios psicológicos, ignorando os aspectos físicos e sociais.