Questões de Concurso

Em um município do interior de Minas Gerais, a Secretaria Municipal de Saúde busca fortalecer a participação social na gestão da saúde. O secretário deseja implementar mecanismos que permitam aos cidadãos e aos trabalhadores da saúde opinar sobre as políticas e o planejamento dos serviços. A legislação do SUS prevê instâncias e fóruns para essa participação.

(a)

Os conselhos de saúde são órgãos consultivos que reúnem representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo principal de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do SUS em âmbito municipal, estadual e federal.

(b)

As conferências de saúde são eventos realizados periodicamente para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde, sendo suas deliberações vinculantes para os gestores públicos.

(c)

As comissões intergestores, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), são responsáveis por pactuar políticas e ações de saúde entre a União, os estados e os municípios, com foco na articulação e na gestão do sistema.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS se restringe à eleição de representantes para os conselhos de saúde, não havendo outras formas de envolvimento ou deliberação.

(e)

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde possuem caráter meramente formal, sem qualquer poder deliberativo ou fiscalizador sobre as ações e o financiamento do SUS.