Questões de Concurso

Um gestor de saúde pública em uma capital do Nordeste está revisando as diretrizes para a organização dos serviços de atenção primária. Ele precisa garantir que as ações promovam a saúde de forma integral, considerando não apenas o tratamento de doenças, mas também os fatores que influenciam o bem-estar da população. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.080/1990, estabelece os princípios e objetivos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A principal meta do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, é a recuperação da saúde por meio de ações curativas e reabilitadoras, com ênfase na assistência farmacêutica e na oferta de exames de alta complexidade.

(b)

O SUS deve focar na identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, além de formular políticas de saúde voltadas para a promoção, proteção e recuperação, integrando ações assistenciais e preventivas.

(c)

A responsabilidade pela promoção, proteção e recuperação da saúde é exclusivamente do indivíduo, sendo o dever do Estado limitado à oferta de serviços de urgência e emergência em hospitais públicos.

(d)

As instituições privadas de saúde devem participar do SUS apenas em caráter complementar, atuando em áreas onde a demanda por serviços de saúde é baixa e a oferta pública é insuficiente.

(e)

O objetivo primordial do SUS é a criação de um sistema de informação de recursos humanos, com foco na formação de pessoal para a pós-graduação, desconsiderando a vigilância sanitária e epidemiológica.