Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca otimizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a integralidade do cuidado. Ele se depara com a necessidade de definir as responsabilidades entre os entes federativos para a execução de serviços de saúde, considerando a autonomia de cada esfera e a interdependência na organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A União é responsável pela execução direta da maioria dos serviços de atenção básica, enquanto os estados e municípios se concentram na gestão de hospitais de alta complexidade e no financiamento do sistema.

(b)

Os municípios possuem autonomia para definir as prioridades de saúde em seu território, mas a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é de responsabilidade exclusiva da União.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a execução de ações e serviços de saúde é de competência concorrente entre União, estados e municípios, com a maioria das ações de execução sendo atribuição municipal, enquanto a União e os estados focam no financiamento e na normatização.

(d)

Os estados têm a prerrogativa de definir o modelo de atenção à saúde em seus territórios, podendo excluir a participação de instituições privadas no SUS caso julguem desnecessária a complementação dos serviços públicos.

(e)

A responsabilidade pela saúde indígena é primariamente municipal, com os estados atuando apenas de forma complementar e a União fornecendo recursos mínimos para ações emergenciais.