Questões de Concurso

O Secretário de Saúde de um município do interior do Tocantins está elaborando o plano municipal de saúde para o quadriênio seguinte. Ele precisa assegurar que as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade, a integralidade e a equidade, sejam efetivamente incorporadas nas ações planejadas, garantindo o acesso da população aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

(a)

A regionalização do SUS visa concentrar os serviços de alta complexidade em grandes centros urbanos, cabendo aos municípios menores apenas a oferta de ações básicas de prevenção.

(b)

O princípio da integralidade no SUS garante que o indivíduo receba atenção completa, desde a prevenção até a reabilitação, independentemente de sua condição socioeconômica ou local de residência.

(c)

A diretriz da participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e pode ser substituída pela decisão unilateral dos gestores municipais sobre as prioridades de saúde.

(d)

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas como executores das políticas federais, sem autonomia para alocação de recursos próprios.

(e)

A equidade no SUS significa tratar todos os cidadãos de forma idêntica, oferecendo os mesmos serviços e recursos para todas as faixas etárias e condições de saúde.