Questões de Concurso

Durante uma conferência municipal de saúde, diversos delegados levantam questionamentos sobre a participação da sociedade civil na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate se intensifica ao discutir o papel dos conselhos e conferências na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde em nível local e nacional.

(a)

Os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos que não possuem poder deliberativo, limitando sua atuação à emissão de pareceres sobre propostas governamentais.

(b)

As Conferências de Saúde são realizadas anualmente e têm como principal objetivo a aprovação das contas públicas do SUS, sem espaço para discussão de diretrizes políticas.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos e Conferências, é um direito garantido por lei, com o objetivo de fortalecer o controle social e a democracia na saúde.

(d)

As Comissões Intergestores são instâncias exclusivas de participação popular, responsáveis por negociar diretamente com os prestadores privados de serviços de saúde.

(e)

O controle social no SUS é exercido apenas pelos usuários, sendo vedada a participação de trabalhadores da área da saúde e de gestores nos Conselhos de Saúde.