Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
O Estatuto do Servidor Público de Meruoca estabelece que a estabilidade no serviço público é adquirida após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho satisfatória, garantindo ao servidor direitos como aposentadoria e licença remunerada, mas não prevê a possibilidade de exoneração a pedido.
