Questões de Concurso

Uma analista, em um estudo sobre dinâmicas de exclusão social em contextos urbanos contemporâneos, identifica que determinados grupos populacionais, embora detenham formalmente os direitos civis, políticos e sociais assegurados pelo ordenamento jurídico, continuam submetidos a obstáculos recorrentes no acesso às políticas públicas, à deslegitimação de suas demandas perante o poder público e à fragilidade de seu reconhecimento social. A situação descrita ilustra:

(a)

A superação histórica das desigualdades de cidadania nas configurações democráticas contemporâneas, restando dificuldades meramente operacionais no acesso a serviços específicos.

(b)

A irrelevância analítica das dimensões simbólicas da cidadania, dado que o reconhecimento jurídico formal dos direitos garante sua operacionalização nas práticas institucionais cotidianas.

(c)

A descontinuidade entre titularidade formal dos direitos e seu reconhecimento efetivo nas práticas institucionais, configuração que articula cidadania incompleta às dimensões simbólicas do pertencimento social.

(d)

A inadequação da tipologia marshalliana para a análise das configurações contemporâneas, devendo a categoria de cidadania ser substituída por noções estritamente jurídicas de titularidade de direitos.

(e)

A consolidação da cidadania algorítmica como dimensão central das desigualdades contemporâneas, configuração que torna obsoletas as categorias clássicas sobre direitos civis, políticos e sociais.