Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo (Nível Superior)

Disciplina: Edificações

FC691658

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Com base nos requisitos para a gestão de reformas em edificações, conforme estabelecidos por norma técnica, a responsabilidade de efetuar a análise de modificações que alterem ou comprometam a segurança da edificação após o término do prazo decadencial da construtora ou incorporadora compete:

(a)

Ao conselho fiscal do condomínio, de forma paritária e soberana, por meio de parecer administrativo.

(b)

A um responsável técnico designado pelo proprietário, observadas as competências profissionais regulamentares.

(c)

Obrigatoriamente ao projetista original da estrutura, sob pena de perda imediata da garantia patrimonial.

(d)

Ao setor de engenharia e urbanismo da prefeitura municipal, por meio de vistoria técnica obrigatória.

(e)

Ao possuidor do imóvel ou responsável legal pelo mesmo que acompanhará as emissões de documentos e demais etapas.