Questões de Concurso

Um servidor público de Santos, ao participar de um processo seletivo para um cargo em comissão, é aprovado e nomeado. Durante o processo de integração, ele é informado sobre os princípios que regem a administração pública e a importância de sua observância para a boa gestão dos recursos e serviços.

(a)

O princípio da publicidade permite que o servidor nomeado para cargo em comissão divulgue informações sigilosas do órgão para a imprensa, visando demonstrar a transparência de sua gestão.

(b)

A impessoalidade garante que o servidor trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, mesmo que tenha relações pessoais com alguns deles.

(c)

O princípio da eficiência autoriza o servidor a tomar decisões baseadas em sua conveniência pessoal, desde que isso não gere custos diretos para o órgão público.

(d)

A moralidade administrativa permite que o servidor utilize o cargo para obter vantagens pessoais ou para beneficiar amigos e familiares, desde que não haja lei expressa proibindo tal conduta.

(e)

O princípio da legalidade, no contexto de cargos em comissão, permite que o servidor atue com ampla discricionariedade, sem a necessidade de seguir normas específicas, pois são de livre nomeação.