Questões de Concurso

Uma moradora de Santos, diagnosticada com uma doença rara e de alto custo, enfrenta dificuldades para obter o medicamento necessário através do sistema público de saúde. Ela busca informações sobre seus direitos e as responsabilidades do Estado nesse contexto.

(a)

O direito à saúde é garantido a todos os cidadãos brasileiros, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, incluindo o acesso a medicamentos essenciais, mesmo que não constem nas listas oficiais.

(b)

A Constituição Federal estabelece que o direito à saúde é um benefício opcional para o Estado, que pode optar por oferecê-lo apenas em situações de emergência comprovada e com recursos limitados.

(c)

O Estado tem o dever de garantir a saúde, mas sua responsabilidade se limita à oferta de atendimento básico em unidades de saúde municipais, não abrangendo medicamentos de alto custo ou tratamentos especializados.

(d)

A saúde é um direito individual e intransferível, cabendo exclusivamente ao cidadão arcar com todos os custos de tratamentos e medicamentos, sem qualquer obrigação por parte do Poder Público.

(e)

O direito à saúde é um dever do Estado apenas para os cidadãos que contribuem ativamente para a previdência social, excluindo os demais de qualquer benefício.