Questões de Concurso

Um cidadão santista, após ser diagnosticado com uma condição médica que requer acompanhamento contínuo e tratamento especializado, procura a unidade básica de saúde mais próxima para entender como o sistema público pode auxiliá-lo. Ele deseja saber se o Estado cumpre seu papel constitucional na garantia desse direito fundamental.

(a)

A Constituição Federal garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado, que deve assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo a disponibilização de tratamentos e medicamentos necessários.

(b)

O direito à saúde é um dever do Estado, mas sua aplicabilidade se restringe a serviços de urgência e emergência, não cobrindo tratamentos contínuos ou doenças crônicas.

(c)

A responsabilidade do Estado em relação à saúde é limitada à promoção de campanhas educativas, cabendo aos indivíduos a busca e o custeio de seus próprios tratamentos.

(d)

Embora a saúde seja um direito, a Constituição permite que o Estado limite o acesso a tratamentos especializados caso os recursos financeiros sejam insuficientes, priorizando apenas os casos mais graves.

(e)

O direito à saúde é garantido apenas aos cidadãos que residem em áreas urbanas e possuem comprovada necessidade econômica, excluindo os demais.