Questões de Concurso

Durante um treinamento para novos servidores da prefeitura de Santos, um dos participantes questiona a importância de seguir rigorosamente os procedimentos legais em todos os atos administrativos, mesmo quando parecem burocráticos ou lentos.

(a)

A legalidade permite que o servidor discricionariamente ignore normas infralegais se a situação exigir agilidade, desde que haja aprovação posterior de seu superior imediato.

(b)

O princípio da impessoalidade autoriza o servidor a dar preferência a cidadãos que demonstrem maior apreço pelo serviço público, agilizando seus atendimentos.

(c)

A moralidade administrativa exige que o servidor aja com honestidade e ética, mas não impede que ele utilize informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para benefício próprio.

(d)

O princípio da legalidade impõe que a atuação administrativa esteja estritamente vinculada à lei, impedindo qualquer ato que não esteja expressamente autorizado ou previsto em norma jurídica.

(e)

A publicidade dos atos administrativos pode ser suprimida em casos excepcionais para proteger a imagem do órgão público, sem necessidade de justificativa formal.