Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santos, ao ser questionado por um cidadão sobre a conduta esperada em um processo administrativo, demonstra desconhecimento sobre os princípios que regem a atuação da administração pública. Para orientá-lo corretamente, é fundamental que ele compreenda os pilares que norteiam as ações de todos os órgãos e entidades públicas.

(a)

A administração pública deve pautar suas ações estritamente pela conveniência e oportunidade, visando sempre a maior agilidade, mesmo que isso implique em decisões não fundamentadas em lei.

(b)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados estritamente, garantindo que as decisões sejam baseadas na lei, tratem todos de forma igualitária, sejam pautadas pela ética, transparentes e voltadas para o bom desempenho.

(c)

A impessoalidade permite que o servidor trate de forma diferenciada os cidadãos com os quais possui maior afinidade pessoal, desde que isso não gere prejuízo financeiro direto ao erário.

(d)

O princípio da publicidade é relativo e pode ser flexibilizado em casos de grande volume de trabalho, permitindo que alguns atos administrativos não sejam divulgados para otimizar o tempo da equipe.

(e)

A eficiência é um princípio secundário e pode ser preterido em favor da moralidade, caso haja conflito entre ambos, priorizando-se a discricionariedade do gestor.