Uma farmácia hospitalar em Santos (SP) recebeu uma notificação da Vigilância Sanitária sobre a necessidade de adequação no controle de substâncias sujeitas a controle especial. O farmacêutico responsável precisa garantir que os procedimentos de registro, armazenamento e dispensação estejam em conformidade com a legislação vigente, visando a prevenção do uso indevido e a segurança dos pacientes. Diante desse cenário, qual documento normativo é fundamental para orientar essas práticas?