Questões de Concurso

Maria, residente em Santos, foi diagnosticada com uma doença rara que exige tratamento especializado e de alto custo, não disponível na rede pública municipal. Desesperada, ela busca informações sobre como garantir o acesso ao tratamento necessário, lembrando que a Constituição Federal assegura a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros.

(a)

O direito à saúde é garantido apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema de seguridade social, sendo o Estado isento de responsabilidade caso o tratamento não esteja disponível na rede pública.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, o que implica que o Poder Público deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, inclusive com a disponibilização de tratamentos de alto custo.

(c)

O direito à saúde é restrito aos serviços básicos de prevenção e atenção primária, não abrangendo tratamentos especializados ou medicamentos de alto custo, que são de responsabilidade exclusiva do indivíduo.

(d)

Embora a saúde seja um direito, sua efetivação depende da disponibilidade orçamentária do município, e o Estado não tem o dever de garantir tratamentos que extrapolem os recursos financeiros correntes.

(e)

Maria deveria ter aderido a um plano de saúde privado, pois o direito à saúde garantido pela Constituição se limita à oferta de serviços básicos, e o Estado não é obrigado a custear tratamentos complexos e caros.