Questões de Concurso

O município de Santos, em busca de aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a transparência em suas ações, decidiu revisar os procedimentos administrativos. O Prefeito determinou que todos os órgãos e secretarias adotassem práticas que refletissem os princípios fundamentais da Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal, visando otimizar o serviço prestado à população.

(a)

A impessoalidade exige que a publicidade dos atos administrativos seja restrita apenas aos assuntos de interesse geral, sendo vedada a divulgação de informações sobre salários de servidores para evitar comparações.

(b)

O princípio da eficiência, introduzido posteriormente, determina que a Administração Pública deve buscar resultados concretos e a satisfação do interesse público, medindo o desempenho e a qualidade dos serviços prestados.

(c)

A legalidade, em sua acepção mais ampla, permite que a Administração Pública faça tudo o que a lei não proíbe, enquanto a moralidade restringe a atuação a atos que sejam eticamente aceitáveis, mesmo que legais.

(d)

O princípio da publicidade, um dos pilares da Administração Pública, autoriza a ocultação de informações consideradas sensíveis ou de interesse particular, desde que justificada pela necessidade de proteção de dados.

(e)

A moralidade administrativa permite que um gestor público, mesmo agindo dentro dos limites da lei, seja exonerado caso suas condutas sejam consideradas imorais ou antiéticas pela sociedade, com base em critérios subjetivos.