Questões de Concurso

A servidora pública municipal Ana Paula, lotada na Secretaria de Saúde de Santos, foi aprovada em concurso para o cargo de vereadora. Ao ser empossada, surgiram dúvidas sobre como ficariam suas obrigações e remunerações em relação ao cargo público que ocupava anteriormente. A situação exige a aplicação das normas constitucionais que regem o exercício de mandatos eletivos por servidores públicos.

(a)

Ana Paula deverá ser obrigatoriamente afastada de seu cargo efetivo na Secretaria de Saúde, sem direito a opção de remuneração, pois o exercício do mandato eletivo de vereador é incompatível com qualquer outra função pública.

(b)

Caso haja compatibilidade de horários entre o cargo de vereadora e o cargo na Secretaria de Saúde, Ana Paula poderá acumular as remunerações de ambos os cargos, sem qualquer prejuízo.

(c)

Se houver compatibilidade de horários, Ana Paula poderá optar por receber a remuneração do cargo de vereadora ou do cargo na Secretaria de Saúde, mas não ambas. Se não houver compatibilidade, será afastada e manterá a remuneração do cargo efetivo.

(d)

Investida no mandato de vereadora, Ana Paula será afastada de seu cargo efetivo na Secretaria de Saúde, podendo optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo eletivo, caso não haja compatibilidade de horários. Se houver compatibilidade, ela acumulará ambas as remunerações.

(e)

Ana Paula será afastada de seu cargo efetivo e terá seu tempo de serviço contado apenas para aposentadoria, sendo vedada qualquer contagem para fins de promoção por merecimento ou antiguidade.