Questões de Concurso

Um cidadão santista, portador de uma condição médica crônica que requer acompanhamento contínuo e medicamentos de alto custo, enfrenta dificuldades para obter o fornecimento regular dos insumos necessários na Unidade Básica de Saúde de seu bairro. Ele questiona se o Estado tem o dever de garantir o acesso a todos os tipos de tratamento, mesmo aqueles que demandam recursos financeiros expressivos.

(a)

O direito à saúde, garantido pela Constituição, abrange apenas os serviços de atenção primária e preventiva, cabendo ao cidadão arcar com os custos de tratamentos especializados e medicamentos de alto valor.

(b)

A responsabilidade do Estado em prover saúde é limitada à oferta de serviços básicos, e a garantia de tratamentos de alto custo dependerá da existência de políticas públicas específicas e da disponibilidade orçamentária.

(c)

A Constituição Federal consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, o que significa que o Poder Público deve assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo tratamentos complexos e medicamentos essenciais.

(d)

O direito à saúde é condicionado à capacidade de pagamento do cidadão; portanto, tratamentos de alto custo só são garantidos àqueles que comprovadamente não possuem condições de arcar com as despesas, mediante análise socioeconômica rigorosa.

(e)

O Estado tem o dever de garantir a saúde, mas pode delegar essa responsabilidade integralmente aos planos de saúde privados, isentando-se de prover tratamentos que não estejam contemplados em suas diretrizes orçamentárias.