Questões de Concurso

O Secretário de Administração de Santos, João Carlos, ao analisar a contratação de novos servidores, enfatizou a necessidade de observância estrita dos princípios que regem a Administração Pública. Ele destacou que a seleção e o ingresso nos cargos públicos devem ser pautados por critérios objetivos e transparentes, garantindo a isonomia e a eficiência na gestão dos recursos humanos do município.

(a)

O princípio da impessoalidade permite que o Secretário favoreça a contratação de candidatos que possuam indicações políticas, desde que o faça de forma discreta e sem alarde público.

(b)

A publicidade dos atos administrativos, um dos princípios basilares, exige que todas as informações sobre os processos seletivos sejam divulgadas amplamente, incluindo os critérios de avaliação e os resultados, exceto em casos de segurança nacional.

(c)

O princípio da eficiência autoriza a contratação de servidores sem a realização de concurso público, caso a urgência da demanda justifique a dispensa, desde que a decisão seja devidamente justificada.

(d)

A legalidade, princípio fundamental, estabelece que a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza expressamente, e a moralidade exige que os atos administrativos sejam compatíveis com a ética e a probidade, mesmo que não haja previsão legal explícita.

(e)

O princípio da moralidade permite que um servidor público, mesmo aprovado em concurso, seja nomeado para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, desde que possua qualificação técnica para a função.