Questões de Concurso

Um farmacêutico recebeu uma notificação para adquirir substâncias controladas para a farmácia hospitalar. Ao consultar o regulamento técnico da Anvisa, ele se deparou com a necessidade de obter uma Autorização Especial (AE). É crucial que o profissional compreenda as definições e os procedimentos estabelecidos pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 para garantir a conformidade legal.

(a)

A Autorização Especial (AE) é um documento emitido pela Anvisa que comprova a capacidade técnica da farmácia para o manuseio de substâncias controladas.

(b)

O Certificado de Autorização Especial é uma licença concedida pelo órgão sanitário competente, permitindo a aquisição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

(c)

A Autorização Especial (AE) é uma licença concedida pelo órgão sanitário competente, permitindo a aquisição, a fabricação, a manipulação, o uso, o trânsito e a comercialização de entorpecentes e psicotrópicos.

(d)

O Certificado de Autorização Especial é uma licença que substitui a Autorização Especial em casos de necessidade de transporte de substâncias controladas entre estados.

(e)

A Portaria SVS/MS nº 344/1998 define a Autorização Especial como um documento de porte obrigatório para qualquer profissional que manipule medicamentos, independentemente do seu controle.