Questões de Concurso

Um servidor da prefeitura de Santos, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passa a refletir sobre os princípios que regem a Administração Pública. Ele sabe que, independentemente da natureza do cargo, a atuação do agente público deve estar em conformidade com as normas estabelecidas e com os valores éticos esperados pela sociedade. A Constituição Federal é clara ao estabelecer os pilares que sustentam a administração pública.

(a)

O princípio da publicidade permite que a Administração Pública omita informações relevantes sobre seus atos quando a divulgação puder gerar desgastes políticos para o gestor.

(b)

A impessoalidade determina que o servidor público deve tratar os assuntos de acordo com seus interesses pessoais, buscando benefícios próprios e de seus associados.

(c)

O princípio da moralidade exige que o administrador público aja com honestidade, ética e boa-fé, mesmo que seus atos estejam formalmente de acordo com a lei, mas contrariem os fins públicos.

(d)

A legalidade, no contexto administrativo, confere ao servidor ampla liberdade para decidir sobre a conveniência e oportunidade de aplicar a lei, sem necessidade de justificativa formal.

(e)

O princípio da eficiência autoriza a contratação de serviços sem licitação, desde que o resultado final seja satisfatório para a administração, mesmo que haja outras propostas mais vantajosas.