Questões de Concurso

A gestão de um hospital público em Santos tem enfrentado desafios para garantir o acesso universal a todos os serviços de saúde. A equipe médica e administrativa revisa constantemente as diretrizes constitucionais que fundamentam a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). É imperativo que todos os gestores e profissionais compreendam a amplitude do direito à saúde como um direito fundamental e dever do Estado.

(a)

O direito à saúde é garantido apenas para cidadãos brasileiros natos, excluindo-se os naturalizados e estrangeiros residentes no país.

(b)

O dever do Estado em relação à saúde limita-se a oferecer atendimento de urgência e emergência, cabendo aos municípios a responsabilidade integral pelos demais serviços de saúde.

(c)

A Constituição Federal assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, o que implica a universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a participação da comunidade na gestão dos serviços de saúde.

(d)

O direito à saúde pode ser condicionado ao pagamento de taxas de serviço, pois a gratuidade universal oneraria excessivamente os cofres públicos.

(e)

A responsabilidade pela saúde é compartilhada entre Estado e indivíduos, mas o Estado apenas atua de forma suplementar quando o cidadão falha em prover seu próprio cuidado.