Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santos, ao analisar os princípios que regem a Administração Pública, depara-se com a necessidade de aplicá-los em seu cotidiano. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação dos agentes públicos, visando garantir a lisura e a eficiência dos serviços prestados à população. Considerando esses princípios fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente um deles.

(a)

A impessoalidade exige que o administrador público trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, focando na finalidade pública e não em interesses pessoais.

(b)

A moralidade permite que o servidor público atue com base em sua própria concepção de ética, mesmo que isso contrarie a legislação vigente, desde que a intenção seja boa.

(c)

A publicidade, em sua essência, autoriza a restrição de acesso a informações de interesse público quando houver suspeita de que sua divulgação possa gerar críticas à gestão administrativa.

(d)

A eficiência, como princípio mais recente, substitui a necessidade de legalidade, permitindo que atos administrativos sejam realizados sem estrita observância da lei, desde que resultem em bom desempenho.

(e)

A legalidade, em sua aplicação, permite que o servidor público aja com base em sua conveniência e oportunidade, sem a necessidade de fundamentação legal explícita para seus atos.