Questões de Concurso

Um servidor público concursado em Santos, após anos de dedicação, decide se candidatar a um cargo eletivo. Durante a campanha, ele busca informações sobre como sua situação funcional será tratada caso seja eleito. A legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal, prevê regras específicas para servidores que se afastam de suas funções para exercerem mandatos, garantindo direitos e estabelecendo deveres.

(a)

Se eleito vereador, o servidor será obrigatoriamente afastado de seu cargo e perderá o direito à remuneração, sendo vedada qualquer forma de acumulação.

(b)

Caso seja eleito prefeito, o servidor será afastado do cargo efetivo e poderá optar pela remuneração de seu cargo de origem, caso esta seja mais vantajosa que a do cargo eletivo.

(c)

Na hipótese de eleição para deputado federal, o servidor poderá acumular a remuneração do cargo com a de parlamentar, desde que haja compatibilidade de horários, o que é comum.

(d)

Se eleito senador, o servidor deverá pedir exoneração imediata do cargo público, pois o exercício de mandato eletivo federal é incompatível com qualquer vínculo anterior com a administração pública.

(e)

Em qualquer caso de afastamento para mandato eletivo, o tempo de serviço será contado apenas para fins de aposentadoria, não sendo computado para promoções ou outros benefícios.