Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Santos foi eleito para o cargo de vereador no município. Ao assumir o mandato, surgiram dúvidas sobre como ficariam suas obrigações e remunerações em relação ao cargo efetivo que ocupa na prefeitura.

(a)

Se houver compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o mandato de vereador, o servidor poderá acumular as duas remunerações sem prejuízo do exercício de suas funções em ambos os cargos.

(b)

O exercício do mandato de vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, sempre exigirá o afastamento do servidor de seu cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações.

(c)

Caso não haja compatibilidade de horários, o servidor será obrigatoriamente afastado de seu cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo de vereador, sendo vedada a percepção de qualquer vantagem do cargo anterior.

(d)

Investido no mandato de vereador, se não houver compatibilidade de horários, o servidor será afastado de seu cargo efetivo, mas poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, caso esta seja superior à do cargo eletivo.

(e)

Havendo compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o mandato de vereador, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo efetivo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e caso não haja, será afastado e poderá optar pela remuneração do cargo efetivo.