Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santos, após aprovação em concurso, foi nomeado para o cargo efetivo de analista administrativo. Meses depois, a prefeitura abriu um processo seletivo para cargos em comissão de assessor especial. O servidor, interessado na nova oportunidade, questionou sobre a possibilidade de assumir o cargo comissionado sem a necessidade de novo concurso público.

(a)

A investidura em cargo público, seja efetivo ou em comissão, sempre dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a nomeação para cargos em comissão sem essa exigência.

(b)

O cargo em comissão, por sua natureza de livre nomeação e exoneração, pode ser preenchido sem concurso público, desde que declarado em lei, sendo esta a situação do cargo de assessor especial.

(c)

A investidura em cargo efetivo exige concurso público, mas os cargos em comissão podem ser providos por livre escolha do gestor, desde que o servidor já possua estabilidade no serviço público.

(d)

A Constituição Federal permite a nomeação para cargos em comissão sem concurso apenas em casos de emergência, o que não se aplica à nomeação de assessores especiais.

(e)

O servidor efetivo que desejar assumir um cargo em comissão deverá, obrigatoriamente, prestar novo concurso público, mesmo que para cargos de livre nomeação.