Questões de Concurso

O prefeito de um município do litoral paulista, ao ser empossado, declarou que todos os atos administrativos de sua gestão seriam pautados pela transparência e pela observância estrita da lei, visando a otimizar o uso dos recursos públicos e a atender às necessidades da população de forma imparcial.

(a)

A declaração do prefeito demonstra um compromisso com os princípios da legalidade e da impessoalidade, mas o princípio da eficiência não é obrigatório na administração pública, sendo uma meta a ser buscada.

(b)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os pilares que regem a administração pública, devendo ser observados em todas as esferas de governo para garantir a probidade e a boa gestão dos recursos.

(c)

Embora a legalidade seja um princípio basilar, a publicidade e a eficiência podem ser flexibilizadas em situações de interesse público, conforme a discricionariedade do gestor.

(d)

O princípio da moralidade se sobrepõe aos demais, permitindo que o gestor tome decisões baseadas em sua percepção pessoal do que é justo, mesmo que contrarie a lei.

(e)

A impessoalidade garante que o gestor possa tratar de forma diferenciada os cidadãos que o apoiaram durante a campanha eleitoral, priorizando-os no acesso a serviços públicos.