Questões de Concurso

Durante uma discussão sobre o financiamento do SUS, um vereador de Santos argumentou que o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, e que o Estado tem a responsabilidade de assegurar o acesso universal.

(a)

A Constituição Federal garante o direito à saúde, mas sua efetivação é condicionada à capacidade financeira do indivíduo, cabendo ao Estado apenas a criação de políticas de prevenção.

(b)

O direito à saúde, conforme a Constituição Federal, é um direito social e um dever do Estado, que deve ser assegurado por meio de políticas públicas que visem o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

(c)

A Constituição Federal prevê o direito à saúde, mas sua aplicação prática é limitada pela disponibilidade de leitos hospitalares, sendo que o Estado não tem o dever de garantir o atendimento em todos os casos.

(d)

O direito à saúde é um dever do Estado apenas para os cidadãos que comprovadamente não possuem condições de arcar com os custos de tratamentos privados, sendo facultativo o atendimento aos demais.

(e)

A responsabilidade pela garantia do direito à saúde recai exclusivamente sobre os municípios, que devem gerir os recursos de forma autônoma, sem a necessidade de coordenação estadual ou federal.